23/09/2025 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2025 12:10

Recebidos os autos
23/09/2025 12:10

Juntada de Certidão
23/09/2025 12:10

Recebidos os autos
23/09/2025 12:09

Juntada de termo
23/09/2025 12:08

Juntada de Informações prestadas
23/09/2025 12:01

Juntada de Informações prestadas
23/09/2025 11:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:41

Juntada de protocolo
03/09/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
03/09/2025 08:22

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:10

Juntada de certidão
03/09/2025 08:09

Juntada de certidão
02/09/2025 14:31

Juntada de contrarrazões
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2025 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:39

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
19/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MATOS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2025 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 13:37

Recurso Extraordinário não admitido
23/06/2025 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/06/2025 11:23

Juntada de termo
20/06/2025 14:50

Juntada de contrarrazões
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 18:09

Recebidos os autos
16/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/06/2025 16:36

Juntada de recurso extraordinário (212)
16/06/2025 16:22

Juntada de recurso extraordinário (212)
13/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MATOS em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2025.
29/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2025 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2025 22:46

Juntada de certidão
31/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MATOS em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:35

Juntada de petição
19/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 12:08

Recebidos os autos
19/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/03/2025 12:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/02/2025 07:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2025 08:42

Juntada de petição
27/01/2025 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.
26/01/2025 21:59

Juntada de petição
25/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 19:38

Juntada de contrarrazões
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MATOS em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2024 12:37

Juntada de embargos de declaração (1689)
15/10/2024 09:16

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2024.
15/10/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 11:34

Conhecido o recurso de MARIA DA LUZ MATOS - CPF: *79.***.*54-20 (APELANTE) e provido
03/10/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 14:28

Juntada de certidão
27/09/2024 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MATOS em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:16

Juntada de petição
13/09/2024 11:40

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 09:12

Recebidos os autos
13/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/09/2024 09:11

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2024 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2024 13:43

Juntada de certidão de adiamento
05/09/2024 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 11:36

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2024 11:36

Desentranhado o documento
05/09/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de adiamento
05/09/2024 11:14

Juntada de certidão de adiamento
30/08/2024 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MATOS em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:05

Juntada de petição
16/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 11:22

Recebidos os autos
16/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/08/2024 11:22

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2024 10:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
15/08/2024 10:13

Juntada de certidão de retirada de julgamento
09/08/2024 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2024 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2024 12:25

Juntada de certidão de adiamento
08/08/2024 12:20

Juntada de certidão de adiamento
07/08/2024 11:31

Juntada de petição
02/08/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MATOS em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 06:55

Juntada de petição
19/07/2024 13:31

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 14:35

Recebidos os autos
16/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/07/2024 14:35

Pedido de inclusão em pauta
11/07/2024 18:26

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
11/07/2024 18:17

Juntada de certidão de retirada de julgamento
02/07/2024 17:05

Juntada de petição
29/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MATOS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:56

Juntada de petição
21/06/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 15:04

Conclusos para julgamento
11/06/2024 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2024 09:09

Recebidos os autos
07/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/06/2024 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2024 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2024 00:07

Juntada de certidão
11/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MATOS em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 22:36

Juntada de petição
02/05/2024 14:16

Conclusos para julgamento
02/05/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 12:13

Recebidos os autos
02/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/05/2024 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 07:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2024 13:08

Juntada de parecer do ministério público
18/12/2023 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:25

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:22

Recebidos os autos
01/12/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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