01/04/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 07:41

Transitado em Julgado em 01/04/2025
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de IGOR LUIS FURTADO RAMOS em 12/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BETIANA SILVA GERUDE em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:52

Juntada de petição
11/02/2025 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 15:25

Extinto o processo por desistência
05/12/2024 11:43

Juntada de contestação
29/11/2024 16:08

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:42

Juntada de petição
27/11/2024 11:43

Expedição de Informações pessoalmente.
22/11/2024 08:46

Decorrido prazo de Deha em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:13

Juntada de petição
26/10/2024 15:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 15:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 03:03

Decorrido prazo de IGOR LUIS FURTADO RAMOS em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:46

Juntada de Mandado
25/09/2024 01:38

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:08

Juntada de petição
05/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
17/03/2024 05:09

Decorrido prazo de Deha em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 20:29

Juntada de diligência
23/02/2024 23:11

Juntada de petição
17/02/2024 02:05

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 09:28

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:18

Juntada de Mandado
07/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
13/09/2023 05:26

Decorrido prazo de Deha em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 16:23

Juntada de petição
21/08/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 19:42

Juntada de diligência
04/07/2023 11:42

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:43

Decorrido prazo de IGOR LUIS FURTADO RAMOS em 13/02/2023 23:59.
14/04/2023 01:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/04/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
01/02/2023 15:53

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:20

Juntada de petição
18/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0801660-71.2022.8.10.0001 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) GRAZIELA CALDAS DA FONSECA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR LUIS FURTADO RAMOS - MA17918 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR LUIS FURTADO RAMOS - MA17918 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR LUIS FURTADO RAMOS - MA17918 REQUERIDO: DEHA D E S P A C H O: Vistos em correição.

Compulsando-se os autos, verifico que em despacho de ID 66563097, foi requerido que a parte autora colacionasse aos autos documento comprobatório da origem da posse do bem, por ser este indispensável à propositura da ação.

Entretanto, da análise dos documentos acostados em ID 67688495, verifico a parte autora se limitou apenas a apresentar fotos do local sem contudo apresentar documentos os quais comprovem a posse ou propriedade do bem, conforme ID 67692812.

Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias colacione aos autos documento comprobatório da origem da posse ou propriedade do bem imóvel, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

THALES RIBEIRO DE ANDRADE - JUIZ AUXILIAR
17/01/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 08:17

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:05

Juntada de petição
05/11/2022 01:21

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801660-71.2022.8.10.0001 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: GRAZIELA CALDAS DA FONSECA, ULISSES CALDAS DA FONSECA, FRANCISCA CALDAS DA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR LUIS FURTADO RAMOS - MA17918 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR LUIS FURTADO RAMOS - MA17918 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR LUIS FURTADO RAMOS - MA17918 REQUERIDO: DEHA DESPACHO: Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC) e extinção da ação.

Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral.

Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas.

Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo.

Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
21/10/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:44

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:40

Juntada de petição
12/05/2022 12:20

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801660-71.2022.8.10.0001 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: GRAZIELA CALDAS DA FONSECA, ULISSES CALDAS DA FONSECA, FRANCISCA CALDAS DA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR LUIS FURTADO RAMOS - OAB MA17918 REQUERIDO: DEHA DESPACHO Do cotejo dos autos, verifico que a parte autora indicou o endereço do imóvel objeto da presente demanda como endereço da parte reclamada para fins de citação, sem especificar, contudo, se houve turbação ou esbulho do referido bem.

Outrossim, observa-se que a parte demandante deixou de colacionar aos autos documento comprobatório da origem da posse do bem, sendo este indispensável à propositura da ação.

Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para fins de esclarecer a tutela jurisdicional que visa alcançar, especificando, para tanto, o pedido da ação possessória pleiteada, sem olvidar de indicar se houve turbação ou esbulho do bem objeto da presente lide.

No mesmo prazo, deverá, ainda, comprovar a sua legitimidade como possuidora do fustigado imóvel, tendo em vista sua alegação de que este decorre de direito sucessório, sob pena de indeferimento da tutela pretendida.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando pela 9ª Vara Cível de São Luís
10/05/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 09:56

Juntada de petição
17/01/2022 05:48

Conclusos para decisão
17/01/2022 05:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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