09/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800582-18.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JOAO LIMA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CONSTANTINO CABRAL - MA21056-A Reclamado: ANTONIO JOSE DA SILVA DESPACHO: " Da análise da certidão de ID 87290404 verifica-se que o valor pretendido pelo autor foi depositado e está na conta judicial da 4º Vara Cível de São Luis em razão de processo naquela Unidade.

Assim, em razão deste Juízo ter encerrado sua atividade jurisdicional neste processo face a sentença de extinção proferida em razão da incompetência territorial, arquive-se.

Intime-se o autor.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira.

Juiz de Direito"
08/03/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:22

Conclusos para julgamento
08/03/2023 11:22

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/03/2023 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 08:59

Processo Desarquivado
06/03/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:01

Juntada de petição
05/07/2022 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CONSTANTINO CABRAL em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800582-18.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JOAO LIMA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO CONSTANTINO CABRAL - MA21056 Reclamado: ANTONIO JOSE DA SILVA SENTENÇA: Dispensado o Relatório, nos termos do art.38, da Lei nº. 9099/95.

Considerando a incompetência territorial deste Juízo, conforme disposto na Resolução nº. 61/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que sujeita a jurisdição do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo somente a alguns bairros de São Luís. Analisando os documentos juntados à exordial, verifica-se que a parte autora reside no Itapiracó, área fora dessa jurisdição.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com base na citada Resolução c/c art.51, III, da Lei nº.9099/95 e Enunciado 89 do FONAJE.

Sem condenação em custas e honorários, conforme art.55, da Lei nº. 9099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.

São Luís, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO
12/05/2022 07:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/06/2022 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/05/2022 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 19:45

Extinto o processo por incompetência territorial
11/05/2022 12:56

Conclusos para decisão
11/05/2022 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/05/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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