05/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 11:00, 9ª Vara Cível de São Luís.
05/05/2025 10:08

Juntada de petição
01/05/2025 16:24

Juntada de petição
18/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 15/04/2025.
18/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 11:00, 9ª Vara Cível de São Luís.
11/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:22

Outras Decisões
04/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:12

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 22:49

Juntada de petição
17/10/2024 17:03

Juntada de petição
07/10/2024 01:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 03:58

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:41

Juntada de petição
08/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 08:49

Determinado o arquivamento
01/02/2024 10:26

Conclusos para julgamento
30/01/2024 22:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
26/01/2024 03:35

Juntada de petição
17/01/2024 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:48

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES REIS em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:22

Juntada de juntada de ar
20/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
16/11/2023 01:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:23

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:56

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:15

Juntada de Certidão
17/01/2023 02:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 08/11/2022 23:59.
17/01/2023 02:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 00:50

Publicado Intimação em 31/10/2022.
14/11/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:34

Juntada de petição
08/11/2021 14:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 05/11/2021 23:59.
20/10/2021 11:08

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:14

Juntada de petição
08/10/2021 03:12

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0045864-83.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE GONÇALVES REIS Advogado do EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA - OAB/MA 4068-A REPRESENTADO: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Advogado do REPRESENTADO: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A D E C I S Ã O: A parte exequente, conforme ID 38759866, peticiona pelo cumprimento de sentença, na qual se pede o pagamento de R$122.009,69 e a intimação da parte executada para substituir os índices do INCC pelos do IPCA sobre o saldo devedor (conforme determinado no item “c” da sentença condenatória em questão), e que, ao final, haja a compensação de valores.

No doc.

ID 40618781, consta o despacho mandando a parte executada depositar o valor solicitado e demais cominações de praxe, entretanto, sem mencionar sobre a questão relacionada à substituição dos índices de atualização monetária sobre o saldo devedor.

A parte executada apresenta impugnação, conforme ID 41807466, demonstrando estar em recuperação judicial, pedindo seja julgado extinto o feito e que a exequente requeira a habilitação do seu crédito junto ao Juízo Recuperando.

Em resposta à impugnação, peticiona a parte exequente, conforme ID 45302760, pelo prosseguimento do feito, ao argumento de que não cabe suspensão ao processo que contempla buscar o provimento judicial atinente à certeza e liquidez do crédito, pedindo ao final a apreciação do pedido de tutela provisória.

Relatei.

Decido.

Verifico que o título judicial em questão foi constituído em 04/11/2020 (trânsito em julgado da sentença exequenda), o pedido de recuperação judicial se deu em 2017, enquanto o evento discutido no processo de conhecimento, fato gerador da pretensão indenizatória, ocorreu em momento anterior, a partir dos anos 2008 ou 2009, tendo sido a ação proposta em 30/09/2015, ou seja, trata-se de crédito existente antes do início da recuperação judicial, de forma que, nos termos do caput do art. 49 da Lei 11.101/2005, está submisso aos efeitos da recuperação judicial.

Por outro lado, o que se verifica até o momento, é que não está definido o valor certo da execução, portanto não é o momento de extinção desta e habilitação no Juízo da Recuperação, uma vez que o crédito a ser habilitado deve estar reconhecido e liquidado, razão pela qual, esta execução deve prosseguir até que ocorra a liquidação do valor do crédito.

Sem um valor definido, inviável a apreciação do pedido de tutela provisória (bloqueio de valores via SISBAJUD), ao menos neste momento.

Em princípio, seria da parte executada o ônus de apresentar a planilha de cálculos sobre o item “c” da sentença – ou seja - a substituição do INCC pelo IPCA, como indexador do saldo devedor, a partir do transcurso da data limite estipulada no aditivo contratual para a entrega da obra, incluindo-se o prazo de tolerância previsto no instrumento (janeiro/2014), salvo se o INCC for menor – porque, verificado pagamento a maior seria o caso de abatimento nas parcelas vindouras, e, se já ocorrido o financiamento do saldo devedor ou já quitado, seria o caso de devolução da diferença à parte exequente com as devidas atualizações e juros.

Verifico que, apesar do despacho não mencionar a respeito da segunda parte do pedido de cumprimento de sentença, a parte executada teve conhecimento de toda a petição da execução, inclusive da planilha de cálculos da parte exequente, entretanto se limitou ao pedido de extinção da execução e habilitação do crédito junto ao Juízo da Recuperação, não apresentando questionamento quanto ao valor cobrado, nem quanto à substituição de dos índices de atualização monetária, dando a entender que tal discussão deveria ocorrer também no Juízo da Recuperação.

Diante desta circunstância, em que nada foi apresentado por nenhuma das partes de forma detalhada sobre o item “c” da sentença, não existem elementos a permitir decidir sobre a definição do valor ou de tais valores, sem que uma planilha seja apresentada.

Sem um valor definido, inviável a apreciação do pedido de tutela provisória (bloqueio de valores via SISBAJUD), ao menos neste momento.

Se a questão implica em verificação de parcelas pagas, por certo dependem de documentos e/ou anotações de controle que, em tese, deveriam estar em poder de ambas as partes, pois quem paga deve receber um comprovante de pagamento e quem recebe deve fazer e ter controle das baixas e dos valores a receber.

O § 3º do artigo 524 do CPC dispõe que quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência.

Para que se chegue a uma decisão, deve haver a oportunidade do contraditório, com a apresentação de planilha por uma parte e manifestação da outra.

Se a parte executada não a apresentou, de início, deve ser aberto prazo para que a parte exequente o faça, caso tenha condições de fazê-lo, para se ter início o contraditório a respeito, sob pena de se inviabilizar a execução no que diz respeito a tais diferenças.

Portanto, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada, que envolva todos os itens dispostos na sentença (título executivo), inclusive do item “c”, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, e neste caso, requerendo o que entender cabível.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificando-se caso necessário, proceda a conclusão dos autos.

Intimem-se.

SÃO LUÍS/MA, 1 de outubro de 2021. (documento assinado eletronicamente) ANTÔNIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO.

Juiz de Direito Auxiliar.

NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais.

Portaria-CGJ - 3179/2021.
06/10/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 17:09

Outras Decisões
11/05/2021 13:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 11:23

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:27

Juntada de petição
16/04/2021 03:39

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0045864-83.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE GONCALVES REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB MA4068 REPRESENTADO: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado do(a) REPRESENTADO: FABIO RIVELLI - OAB MA13871-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís/MA, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021.

LEIDEANE VALADARES PINTO.

Aux.

Judiciário Matrícula 111526
14/04/2021 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 16:17

Juntada de Ato ordinatório
30/03/2021 15:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 14:01

Juntada de petição
11/02/2021 01:38

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0045864-83.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE GONCALVES REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068 REPRESENTADO: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado do(a) REPRESENTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte vencida para depositar em juízo o valor solicitado pela parte vencedora no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida.

Fica, ainda, advertida a parte vencida, que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC.

Persiste em favor da autora, ora exequente, a gratuidade da justiça concedida na fase de conhecimento.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís
09/02/2021 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 05:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 14:49

Conclusos para despacho
02/12/2020 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2020 14:45

Juntada de petição
18/11/2020 02:36

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 12:28

Juntada de Ato ordinatório
11/11/2020 12:26

Transitado em Julgado em 04/11/2020
04/11/2020 08:20

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 08:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 03/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2020 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2020 17:00

Conclusos para decisão
20/05/2020 16:58

Juntada de Certidão
20/05/2020 12:35

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 15:48

Juntada de petição
06/05/2020 05:44

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2020 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2020 15:45

Juntada de Certidão
13/03/2020 15:35

Recebidos os autos
13/03/2020 15:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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