09/04/2025 16:47

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/04/2025 16:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ONEIVA MARIA MENDES em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2025.
18/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:32

Conhecido o recurso de ONEIVA MARIA MENDES - CPF: *53.***.*58-49 (APELANTE) e provido
06/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 12:09

Juntada de parecer do ministério público
18/02/2025 21:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:42

Recebidos os autos
10/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/02/2025 13:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/11/2024 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/11/2024 10:23

Juntada de parecer do ministério público
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ONEIVA MARIA MENDES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2024 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2024 19:03

Recebidos os autos
23/09/2024 19:03

Juntada de ato ordinatório
05/09/2023 09:26

Baixa Definitiva
05/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/09/2023 09:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/09/2023 00:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ONEIVA MARIA MENDES em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 14/08/2023.
21/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0811390-09.2022.8.10.0001 1º APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A 2º APELANTE: ONEIVA MARIA MENDES ADVOGADO: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - MA10724-A, THUANNE MENDES VASCONCELOS - MA14478-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVA DE CIRURGIA.

DIREITO A SAÚDE.

VIOLAÇÃO DA BOA FÉ OBJETIVA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

APELOS DESPROVIDO.

I – Restou incontroverso nos autos o direito da Apelada em realizar cirurgia, vez que, conforme Parecer ministerial, restou demonstrada “a urgência na realização do procedimento, posto que não se torna crível que o profissional médico solicitaria internação/cirurgia sem risco aparente ao paciente”.

II - As provas carreadas demonstram que o Apelante de forma injustificada, abusiva e desproporcional negou o tratamento a Apelada, o que rechaça a tese recursal no sentido de que não se configuraram danos morais ou de que a circunstância narrada gerou mero aborrecimento.

III - Considerando as peculiaridades do caso concreto, entendo que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, mostra-se adequado para compensar os danos sofridos e ao mesmo tempo atender a finalidade educativa da indenização, o porte econômico e conduta desidiosa do apelante, bem assim a repercussão do dano na vida da apelada.

IV - 1º e 2º Apelos desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao 1º e 2º apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Doutora .Sâmar Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 31 de julho a 07 de agosto de 2023.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
10/08/2023 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 19:55

Conhecido o recurso de ONEIVA MARIA MENDES - CPF: *53.***.*58-49 (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:40

Juntada de petição
20/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ONEIVA MARIA MENDES em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2023 14:49

Conclusos para julgamento
11/07/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 13:45

Recebidos os autos
11/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2023 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2023 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/06/2023 11:10

Juntada de parecer do ministério público
10/05/2023 08:54

Decorrido prazo de ONEIVA MARIA MENDES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 08:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.
02/05/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.
29/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0811390-09.2022.8.10.0001 1º APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A 2º APELANTE: ONEIVA MARIA MENDES ADVOGADO: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - MA10724-A, THUANNE MENDES VASCONCELOS - MA14478-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo os apelos nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 25 de abril de 2023.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
27/04/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:43

Recebidos os autos
20/03/2023 08:43

Conclusos para decisão
20/03/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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