30/10/2021 17:22

Arquivado Definitivamente
30/10/2021 17:20

Transitado em Julgado em 22/10/2021
24/10/2021 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 22/10/2021 23:59.
09/09/2021 14:46

Juntada de petição
03/09/2021 01:52

Publicado Intimação em 26/08/2021.
03/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0001382-53.2014.8.10.0076 - [Gratificação de Incentivo] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO JAIRO SOUSA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A Requerido: MUNICIPIO DE BREJO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A, para tomar ciência da Sentença ID 50725015, com o seguinte teor final: "Desta forma, restando incontroverso nos autos os fatos constitutivos do direito do autor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na petição inicial, para: 1) Condenar o Município de Brejo/MA a pagar Gratificação em atividade de salas de aulas da Zona Rural (GAZR), retroativo desde a data de 11 de Março de 2013 até o dia 31 de Maio de 2015, deduzidos os valores pagos pelo município durante o referido período a título de ajuda de custo.

Sobre o valor de cada pagamento já vencido deverá incidir a correção monetária de acordo com o IPCA e juros de mora de acordo com os índices oficiais de remuneração básica, aplicáveis à caderneta de poupança.

EXTINGO a fase de conhecimento, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado da sentença e não havendo pleito de execução, arquivem-se os autos obedecidas as formalidades legais.

Brejo-MA, 17 de agosto de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular" Brejo-MA, Terça-feira, 24 de Agosto de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
24/08/2021 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2021 20:46

Conclusos para julgamento
24/06/2021 20:45

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 08:01

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 19:39

Juntada de Certidão
22/05/2021 03:30

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:23

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:11

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0001382-53.2014.8.10.0076 - [Gratificação de Incentivo] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO JAIRO SOUSA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192 Requerido: MUNICIPIO DE BREJO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao advogado do autor, Dr.

DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192, para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada das portarias de lotação do autor, bem como comprovantes de residência, ano a ano, conforme determinado no despacho ID 40264904, pg. 71. Brejo-MA, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
23/04/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 23:32

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:36

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 25/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 08:41

Juntada de petição
11/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Processo:0001382-53.2014.8.10.0076 -[Gratificação de Incentivo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente:FRANCISCO JAIRO SOUSA SILVA SANTO ANTONIO SN, 0, SN, SANTO ANTONIO, BREJO - MA - CEP: 65520-000 Advogado do(a) AUTOR: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192 Requerido:MUNICIPIO DE BREJO AVENIDA LUIS DOMINGUES, CENTRO, BREJO - MA - CEP: 65520-000 Advogado do(a) REU: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641 ATO ORDINATÓRIO/ CERTIDÃO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto nas Portarias Conjunta nº 05/2019 e alterada pela portaria conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. BREJO - MA, Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021. ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO SÁ Secretário Judicial da 1ª Vara da Comarca de Brejo Matrícula 156984
09/02/2021 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 15:19

Juntada de Certidão
26/01/2021 18:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos
26/01/2021 18:25

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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