09/07/2022 03:17

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MOREIRA em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/06/2022 23:59.
18/05/2022 02:44

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2022.
18/05/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800353-08.2020.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Bancários] REQUERENTE: JOSÉ DE RIBAMAR NASCIMENTO (falecido) HERDEIRO: CLEILSON ALVES ADVOGADO: DR.

FABIO OLIVEIRA MOREIRA - OAB/MA 8.707 REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: DR.

WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11.099 DECISÃO 1.

Compulsando os autos, vejo que CLEILSON ALVES peticionou nos autos pugnando por sua habilitação, como sendo o único herdeiro do demandante falecido, Sr.

JOSÉ DE RIBAMAR NASCIMENTO, conforme petição e documentos de Num. 49376028 - Pág. 1 a Num. 49376062 - Pág. 1. 2.

No entanto, em análise detida das documentações anexadas aos autos, mais precisamente o documento de identificação do herdeiro apresentado no Num. 49377129 - Pág. 3, vejo que este não é registrado como filho do autor, uma vez que possui em sua filiação, tão somente a sua mãe, Sra.

Maria da Graça Alves (Num. 49377129 - Pág. 3). 3.

Frise-se, inclusive, que, na certidão de óbito, consta que o autor era solteiro (Num. 48080160 - Pág. 1). 4.

Outrossim, observo que consta a informação que o Sr.

Cleilson Alves já deu entrada, junto à Defensoria Pública Estadual, ao processo de reconhecimento de paternidade (Num. 49376028 - Pág. 1), assim como consta anexado aos autos termos de declarações dadas por MARIA DOS MARTIRES PEREIRA FREITAS, DÉBORA CAROLINE PEREIRA FREITAS e MÁRCIO LIMA FERREIRA, ouvidos na sede da Defensoria Pública deste Núcleo de Raposa, em que todos foram unânimes em reconhecer o Sr.

Cleilson Alves como filho do demandante, bem como que o mesmo sempre cuidou e zelou pelo autor até o seu último dia de vida (Num. 49377129 - Pág. 4, Num. 49377129 - Pág. 7 e Num. 49377129 - Pág. 11). 5.

Desse modo, determino a suspensão dos presentes autos, pelo prazo de 06 (seis) meses, para que seja dirimida a questão do reconhecimento de paternidade, tal como noticiado nos autos no petitório de Num. 49376028 - Pág. 1. 6.

Transcorrido o prazo da suspensão in albis, certifique-se e após intime-se o alegado herdeiro, na pessoa do seu causídico, para juntar aos autos, em 05 (cinco)dias, o documento comprobatório da filiação entre o mesmo e o demandante falecido, sob pena de indeferimento do seu pedido de habilitação. 7.

Intimem-se as partes, na pessoa de suas respectivas causídicas, para conhecimento. 8.

A presente servirá de mandado/ofício para todos os fins legais.

Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
13/05/2022 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2022 10:51

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
01/03/2022 22:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:29

Publicado Citação em 01/02/2022.
14/02/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
08/02/2022 10:42

Juntada de petição
28/01/2022 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 10:47

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:47

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:33

Juntada de petição
28/06/2021 01:56

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2021.
27/06/2021 23:16

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 10:22

Outras Decisões
10/06/2021 12:20

Conclusos para despacho
10/06/2021 12:20

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:54

Juntada de petição
29/03/2021 16:05

Juntada de petição
10/02/2021 12:15

Juntada de petição
07/02/2021 12:49

Juntada de contestação
06/02/2021 10:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2021 12:13:31.
06/02/2021 10:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2021 12:13:31.
24/01/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2021 12:13

Juntada de diligência
11/12/2020 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 10:26

Expedição de Mandado.
30/09/2020 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2020 14:44

Conclusos para despacho
30/09/2020 14:44

Juntada de Certidão
30/09/2020 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 17:57

Juntada de petição
19/09/2020 02:46

Publicado Despacho (expediente) em 10/09/2020.
19/09/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2020 22:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:12

Conclusos para decisão
02/09/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
09/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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