29/03/2021 10:26

Arquivado Definitivamente
29/03/2021 10:25

Transitado em Julgado em 26/03/2021
28/03/2021 01:53

Decorrido prazo de JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA em 26/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 20:20

Juntada de cópia de dje
05/03/2021 02:00

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO DE PAÇO DO LUMIAR Processo n°. 0802898-83.2019.8.10.0049 Autor(a): MARIA DE JESUS TINOCO PINHEIRO e outros Adv: João Vitor Caldas Kagueyama(OAB/MA 19.667) Ré(u): ZURC - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por MARIA DE JESUS TINOCO PINHEIRO e outros, em face de ZURC - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, já qualificados, objetivando a quitação do saldo remanescente no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), referente a venda de um imóvel no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais). Recebida a inicial, foi deferida a assistência judiciária gratuita e designada audiência de conciliação. O demandado foi considerado revel na decisão de ID 30561142.

Em petição de ID 40684397, acostada aos autos, a parte autora requer a desistência da presente ação, pela conciliação extrajudicial. Vieram-me conclusos.

Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão.

Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. Desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. O pagamento das custas – a cargo da autora – ficará com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, por sê-la beneficiária da justiça gratuita, após o que a obrigação restará prescrita.

Sem honorários. P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 01 de março de 2021. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) (Portaria-CGJ 3592021) mbmq
03/03/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 12:15

Extinto o processo por desistência
10/02/2021 12:38

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:13

Juntada de petição
27/01/2021 02:38

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0802898-83.2019.8.10.0049 Ação de Cobrança Autor: MARIA DE JESUS TINOCO PINHEIRO e CARLOS CESAR MAIA PINHEIRO Adv.: João Vitor Caldas Kagueyana (OAB/MA 19.667) Réu: ZURC - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Vistos em correição/2021. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão à parte demandante. Com efeito, o ordenamento jurídico veda que se exija da parte a produção de prova negativa do fato, como seria o caso de se impor à autora o ônus de comprovar o não pagamento, sob pena de se incorrrer na doutrinariamente intitulada prova diabólica

Por outro lado, contudo, cabia à parte demandada a comprovação do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, notadamente a eventual quitação do débito ora perquirido, de modo que, não o tendo feito, deve incidir, realmente, o efeito material da revelia. Assim, acolhendo o pedido da requerente, reconsidero a decisão anterior, aplicando o efeito material da revelia previsto no art. 344 do CPC/2015, presumindo verdadeiras as alegações autorais. Em consequência, intime-se a autora, para que, no prazo de dez dias, informe se persiste seu interesse na dilação probatória, e, em caso negativo, façam-me conclusos para sentença, conforme possibilita o art. 355, II, do CPC/2015. Se, contudo, houver requerimento probatório, voltem-me para decisão de saneamento. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 7 de janeiro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
11/01/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:01

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:01

Juntada de Certidão
05/06/2020 09:29

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2020 20:28

Juntada de petição
04/05/2020 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 14:40

Decretada a revelia
03/02/2020 09:24

Conclusos para decisão
03/02/2020 09:24

Juntada de Certidão
19/12/2019 03:17

Decorrido prazo de ZURC - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 10:02

Expedição de Informações pessoalmente.
11/12/2019 10:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2019 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .
06/12/2019 02:59

Decorrido prazo de ZURC - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 04:50

Decorrido prazo de JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA em 03/12/2019 23:59:59.
13/11/2019 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 18:19

Juntada de diligência
30/10/2019 17:04

Expedição de Mandado.
30/10/2019 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2019 16:59

Audiência conciliação designada para 26/11/2019 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
25/10/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2019 08:44

Conclusos para despacho
16/10/2019 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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