27/12/2024 12:10

Baixa Definitiva
27/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/12/2024 11:41

Recebidos os autos
27/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
27/12/2024 11:41

Recebidos os autos
27/12/2024 11:41

Juntada de termo
27/12/2024 11:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
20/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
20/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
20/10/2024 09:36

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA FERRAZ ALENCAR em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:03

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA FERRAZ ALENCAR em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 10:00

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
16/09/2024 00:10

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:32

Recurso Especial não admitido
10/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:02

Juntada de termo
10/09/2024 00:04

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA FERRAZ ALENCAR em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 08:58

Recebidos os autos
14/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/08/2024 15:45

Juntada de recurso especial (213)
25/07/2024 00:40

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA FERRAZ ALENCAR em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:40

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA FERRAZ ALENCAR em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2024.
03/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 11:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e provido
27/06/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:59

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA FERRAZ ALENCAR em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 14:44

Conclusos para julgamento
28/05/2024 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 12:17

Recebidos os autos
28/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/05/2024 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2024 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2024 20:36

Juntada de parecer do ministério público
03/04/2024 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:03

Recebidos os autos
12/03/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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