04/04/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 15:52

Transitado em Julgado em 28/02/2023
24/03/2023 21:23

Publicado Intimação em 10/02/2023.
24/03/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
24/03/2023 21:22

Publicado Intimação em 10/02/2023.
24/03/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800545-47.2022.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA LARISSA REIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - OAB/PI9046-A REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - OAB/RJ53588-A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB/RJ60359-A DESTINATÁRIO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Avenida das Nações Unidas, 3000, n 3.003,, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 A(o)(s) Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " Número Processo 0800545-47.2022.8.10.0152 AUTOR: JULIANA LARISSA REIS DA SILVA REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA "Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95.

A parte requerente JULIANA LARISSA REIS DA SILVA não compareceu a audiência, mesmo devidamente intimada e tampouco justificou sua ausência, o que demonstra o seu total desinteresse na solução do presente litígio.

A Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em seu artigo 51, estabelece as hipóteses em que o processo deve ser extinto sem exame do mérito, sendo que a primeira delas é justamente quando o requerente deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Dessa forma, e sendo absolutamente dispensáveis maiores considerações a respeito, no caso em análise não há outro caminho a seguir, senão extinguir o processo nos termos supramencionados.

Assim, diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte promovente no pagamento das custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE), devido apenas em caso de nova autuação da ação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I." Timon/MA, 2 de fevereiro de 2023 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito
08/02/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 08:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/02/2023 08:19

Conclusos para julgamento
02/02/2023 08:19

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
23/01/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 09:05

Juntada de petição
19/01/2023 02:00

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/11/2022 23:59.
19/01/2023 02:00

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/11/2022 23:59.
17/01/2023 11:18

Juntada de contestação
16/01/2023 14:34

Juntada de petição
16/01/2023 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 10:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
16/01/2023 10:30

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/01/2023 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
16/01/2023 10:25

Juntada de Certidão
04/01/2023 12:26

Juntada de petição
16/11/2022 17:17

Decorrido prazo de JULIANA LARISSA REIS DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 08:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
20/10/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:47

Juntada de petição
22/07/2022 19:07

Decorrido prazo de JULIANA LARISSA REIS DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:55

Decorrido prazo de JULIANA LARISSA REIS DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
08/07/2022 19:51

Juntada de contestação
13/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:07

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:15

Juntada de protocolo
02/06/2022 23:40

Juntada de protocolo
31/05/2022 08:42

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800545-47.2022.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA LARISSA REIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ITAU UNIBANCO S.A.

Em suma, argumenta a parte autora que houve dois valores pagos, via pix, da conta da requerida MERCADO PAGO, para a requerida BANCO ITAU, porém aquela nunca fizera a transferência em questão, cujo é valor R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), Aduz, ainda, que tentou ligar para as requeridas para tentar resolver a situação amigavelmente, porém, não obteve êxito, o que lhe causou desespero, pois são valores que fazem grande falta para a mesma, num momento crucial porque passa o mundo devido a COVID 19. Desta feita, requer a parte autora, em antecipação de tutela, que as requeridas RESTITUAM, imediatamente, o valor transferido em dobro, que equivalente a R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). A parte autora juntou aos autos documentos pessoais, consultas ao IR, extratos do banco Itau e do Mercado Livre e designação de audiência no CEJUSC. A meu ver não estão presentes os requisitos da antecipação dos efeitos da tutela, posto que, sendo devolvido em dobro o valor pleiteado pela autora e, ao final, restar comprovado que não era devido, tem-se uma repercussão econômica de difícil reversibilidade. ISTO POSTO, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela de urgência.

Intimem-se.

Outrossim, SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 30 dias, tempo em que o autor deverá JUNTAR A ATA DE AUDIÊNCIA NO CEJUSC.

Decorrido o prazo de suspensão sem cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para extinção sem julgamento do mérito.

Caso seja cumprida a diligência, mas sem solução consensual, designe-se Audiência de Instrução e Julgamento.

Em havendo solução consensual, venham os autos conclusos para homologação do acordo celebrado.

Intime-se.

Timon/MA, data da assinatura. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito
19/05/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2022 08:55

Conclusos para decisão
06/05/2022 08:53

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:28

Juntada de protocolo
04/05/2022 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:18

Conclusos para decisão
20/04/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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