14/08/2025 12:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/08/2025 15:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025
04/07/2025 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619280/2025
04/07/2025 08:58

Protocolizada Petição 619280/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025
03/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 551166/2025 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no
02/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0551166 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2763283 - Publicação prevista para 03/07/2025
01/07/2025 10:30

Não conhecido o recurso de ALINE MARQUES VILLELA - Petição Nº 2025/00551166 - ARE no RE nos EDcl no AgRg AREsp 2763283
17/06/2025 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
16/06/2025 21:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 551166/2025
16/06/2025 21:26

Protocolizada Petição 551166/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/06/2025
12/06/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539677/2025
12/06/2025 15:38

Protocolizada Petição 539677/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025
11/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025 Petição Nº 380432/2025 - RE nos EDcl no AgRg no
10/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0380432 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2763283 - Publicação prevista para 11/06/2025
09/06/2025 15:50

Negado seguimento ao recurso de ALINE MARQUES VILLELA
03/06/2025 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
02/06/2025 18:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 498737/2025
02/06/2025 18:16

Protocolizada Petição 498737/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/06/2025
07/05/2025 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400624/2025
07/05/2025 19:51

Protocolizada Petição 400624/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025
07/05/2025 01:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/05/2025 Petição Nº 380432/2025 -
06/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 380432/2025. Publicação prevista para 07/05/2025)
05/05/2025 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
05/05/2025 14:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
05/05/2025 08:58

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
30/04/2025 18:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 380432/2025
30/04/2025 18:11

Protocolizada Petição 380432/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/04/2025
15/04/2025 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335860/2025
15/04/2025 16:10

Protocolizada Petição 335860/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025
15/04/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 280926/2025 - EDcl no AgRg no
14/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0280926 - EDcl no AgRg no AREsp 2763283 - Publicação prevista para 15/04/2025
10/04/2025 17:23

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
08/04/2025 15:27

Embargos de Declaração de ALINE MARQUES VILLELA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº280926/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2763283
01/04/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
01/04/2025 15:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 280926/2025
01/04/2025 14:51

Protocolizada Petição 280926/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2025
31/03/2025 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273096/2025
31/03/2025 09:41

Protocolizada Petição 273096/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025
28/03/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 1004521/2024 - AgRg
27/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1004521 - AgRg no AREsp 2763283 - Publicação prevista para 28/03/2025
20/03/2025 18:09

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
18/03/2025 16:19

Conhecido o recurso de ALINE MARQUES VILLELA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1004521/2024 - AgRg no AREsp 2763283
13/12/2024 21:09

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação
12/12/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
12/12/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/12/2024 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1107519/2024
12/12/2024 16:00

Protocolizada Petição 1107519/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024
29/11/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024 Petição Nº 1004521/2024 - AgRg
28/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/11/2024 08:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/11/2024 08:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
27/11/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
27/11/2024 06:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
27/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/11/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1004521 - AgRg no AREsp 2763283 - Publicação prevista para 29/11/2024
26/11/2024 23:20

Determinada a distribuição do feito
12/11/2024 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
11/11/2024 21:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1004521/2024
11/11/2024 20:53

Protocolizada Petição 1004521/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/11/2024
04/11/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 976465/2024
04/11/2024 17:00

Protocolizada Petição 976465/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024
04/11/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024
30/10/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024
29/10/2024 20:50

Não conhecido o recurso de ALINE MARQUES VILLELA
08/10/2024 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/10/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/10/2024 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1986670-59.2023.8.13.0000

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Reinaldo das Dores Santos

Advogado: Georgia Caruline Madeira Goncalves

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 06/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1986670-59.2023.8.13.0000

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Reinaldo das Dores Santos

Advogado: Georgia Caruline Madeira Goncalves

Tribunal Superior - TJMG

Ajuizamento: 03/09/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5057937-05.2022.8.13.0702

Estado de Minas Gerais

Weuler Fernandes Cavalcante

Advogado: Marcos Saulo de Carvalho

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 24/07/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5058179-92.2021.8.13.0024

Valdimir Martins da Silva

Diretor Geral do Departamento de Edifica...

Advogado: Alessandro Ricardo Trombim

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 25/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005000-16.2020.8.13.0107

Luan Borges Pereira

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Ana Clara Dias Ferreira

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 17/09/2024 00:00

Exibir Processo