TJMS - 0800870-98.2025.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:31
Juntada de Petição de Réplica
-
18/07/2025 14:56
Prazo em Curso
-
17/07/2025 04:58
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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16/07/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2025 14:48
Emissão da Relação
-
10/07/2025 11:07
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2025 18:57
Prazo em Curso
-
03/06/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 04:55
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0800870-98.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Tomaz Miranda Crepaldi - 1.
Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 2.
Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 3.
Cite-se o Município de Fátima do Sul, via Procuradoria Municipal, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 4.
Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. 5.
Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente. Às providências. -
22/05/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 06:22
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 06:11
Emissão da Relação
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15/05/2025 06:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 06:46
Recebida petição inicial
-
13/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 12:02
Informação do Sistema
-
05/05/2025 12:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
05/05/2025 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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