16/12/2024 13:28

Baixa Definitiva
16/12/2024 09:52

Baixa Definitiva
10/12/2024 09:17

INCONSISTENTE
25/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
10/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2024 12:47

Homologada a Desistência do Recurso
05/11/2024 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
15/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:06

Recebidos os autos
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
16/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 21:21

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2024 14:07

INCONSISTENTE
06/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 10:48

Juntada de Informações
05/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 12:27

Recebidos os autos
15/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800554-59.2014.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Jose da Silva de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 5 de setembro de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
30/11/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 07:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/11/2022 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
19/11/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal
17/11/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 09:32

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 09:32

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00