TJMS - 0800580-65.2017.8.12.0042

1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ DE SOUZA PINTO

CPF *46.***.*98-56

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.354.560/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:15

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 08:15

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2021 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2021 17:19

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/09/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2021 07:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:48

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/08/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 18:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2021 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2021 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 11:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/01/2021 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2020 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2020 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2020 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 18:52

    Julgado procedente o pedido

  • 21/01/2020 08:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2019 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 09:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2019 11:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2019 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2019 08:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 08:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2018 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2018 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2018 17:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2018 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2018 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2018 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 10:42

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2018 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2018 10:40

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2018 09:41

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2018 23:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2018 14:02

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2018 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 09:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2018 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2018 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2017 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 18:34

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2017 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2017 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2017 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2017 10:33

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 11:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2017 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2017 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2017 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 10:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 10:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2017 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2017 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2017 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/07/2017 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2017 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2017 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2017 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 08:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2017 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2017 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2017 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2017 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2017 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2017 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2017 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2017 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2017 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2017 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2017 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2017 10:15

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 10:14

    Tutela Provisória

  • 30/06/2017 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2017 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 09:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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