17/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800619-13.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Leidiane Martines de Melo Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 12:25

INCONSISTENTE
17/11/2023 14:43

Baixa Definitiva
17/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:41

Recebidos os autos
22/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:54

Processo Reativado
22/06/2023 12:53

Baixa Definitiva
22/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800619-13.2021.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Leidiane Martines de Melo Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - APLICABILIBIDADE DO TEMA 731 DO STF -INAPLICABILIDADE DO TEMA 905/STJ - MATÉRIA EXPRESSAMENTE DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, E IMPROVIDOS.

I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

II) Embargos de declaração conhecidos, mas improvidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
24/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:47

Inclusão em Pauta
30/03/2023 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2022 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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