TJMS - 0230567-47.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

EDSON AUGUSTO PEREIRA

CPF *86.***.*11-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 19:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2025 19:49

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    EDSON AUGUSTO PEREIRA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0230567-47.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EDSON AUGUSTO PEREIRA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 20/05/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 08:55

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2025 07:11

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 12:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:59

    Registro de Sentença

  • 19/05/2025 12:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2025 08:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 14/02/2025 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:05

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:04

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 09:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 05:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 13:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/09/2017 18:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/09/2017 18:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

  • 05/06/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 07:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2017 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 13:15

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2016 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 16:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/10/2016 16:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2016.

  • 02/09/2016 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2016 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 13:50

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2016 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 11:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/05/2016 11:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.

  • 16/05/2016 11:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/01/2016 12:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/01/2016 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2016 12:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2016 08:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2016 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 08/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0227935-48.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Alves Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2005 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0227955-39.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Enccon Engenharia Comercio e Constr LTDA

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2005 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0802246-50.2024.8.12.0012

Estado de Mato Grosso do Sul

Antonina Gimenez de Jesus

Advogado: Maria Heloisa Xavier Pereira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0802246-50.2024.8.12.0012

Antonina Gimenez de Jesus

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0228795-49.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Francisco Martins de Lima

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2005 20:19

Exibir Processo