STJ - 0800646-60.2020.8.12.0003

13/11/2023 00:00

Intimação

25/10/2023 16:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/10/2023 16:02

Transitado em Julgado em 19/10/2023

31/08/2023 11:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 867416/2023

31/08/2023 11:24

Protocolizada Petição 867416/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/08/2023

31/08/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2023 Petição Nº 600687/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

30/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0600687 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2293669 - Publicação prevista para 31/08/2023

28/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00600687/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2293669/MS

17/08/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2023-AJC-1T)

15/08/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000552-2023-AJC-1T)

10/08/2023 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000552-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/08/2023 09:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

09/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023 16:32

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00600687/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2293669/MS

29/06/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/06/2023 e término em 28/06/2023, para RENATO ALMANSA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 600687/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 309.

21/06/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/06/2023 Petição Nº 600687/2023 -

20/06/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 600687/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023 09:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 600687/2023

20/06/2023 09:03

Protocolizada Petição 600687/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2023

15/06/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 265998/2023 - AgInt nos EDcl no

14/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0265998 - AgInt nos EDcl no AREsp 2293669 - Publicação prevista para 15/06/2023

12/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00265998/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2293669/MS

31/05/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000395-2023-AJC-1T)

29/05/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

26/05/2023 07:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 07:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000395-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 17:27

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00265998/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2293669/MS

28/04/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/04/2023 e término em 27/04/2023 o prazo para RENATO ALMANSA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 265998/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 278.

31/03/2023 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2023 Petição Nº 265998/2023 -

30/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 265998/2023. Publicação prevista para 31/03/2023)

30/03/2023 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 265998/2023

30/03/2023 11:56

Protocolizada Petição 265998/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2023

30/03/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023 Petição Nº 195901/2023 - EDcl

29/03/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0195901 - EDcl no AREsp 2293669 - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023 21:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

27/03/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/03/2023 e término em 24/03/2023 o prazo para RENATO ALMANSA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 195901/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 260.

17/03/2023 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/03/2023 Petição Nº 195901/2023 -

16/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 195901/2023. Publicação prevista para 17/03/2023)

16/03/2023 12:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 195901/2023

16/03/2023 12:05

Protocolizada Petição 195901/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2023

16/03/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

15/03/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023 19:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

07/03/2023 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/03/2023 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/03/2023 11:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/03/2023 10:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

17/02/2023 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/02/2023 15:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL