TJMS - 0253357-25.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

TEREZA FERREIRA GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 11:24

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2025 08:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

  • 05/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Tereza Ferreira Gomes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0253357-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Tereza Ferreira Gomes - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 23/05/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 08:14

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2025 07:17

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:12

    Registro de Sentença

  • 22/05/2025 16:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/04/2025 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2025 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

  • 24/03/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 12/03/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:11

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/02/2022 17:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

  • 28/08/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 14:16

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 16:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 09:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/09/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 08:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

  • 21/03/2019 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 09:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/10/2018 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 12:56

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2017 16:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/08/2017 18:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

  • 09/05/2017 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 08:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2017 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2016 13:58

    HP/Baixa da parte

  • 31/10/2016 15:04

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2016 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2011 15:17

    Juntada de NULL

  • 28/08/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 03/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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