TJMS - 0900038-38.2023.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 09:48
Transitado em Julgado em "data"
-
27/06/2025 11:57
Confirmada
-
26/06/2025 13:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 13:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 15:01
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 15:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 15:53
Recebidos os autos
-
02/06/2025 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/06/2025 15:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/05/2025 23:07
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 00:01
Publicação
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30/05/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0900038-38.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Recorrido: Município de Ivinhema Proc.
Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Ante o exposto, entendo seja o caso de ser mantida a sentença em sua integralidade e, portanto, nego provimento à remessa necessária. -
29/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:00
Expedição de "tipo de documento".
-
29/05/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:28
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/05/2025 15:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/05/2025 15:13
Negação de Seguimento
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27/05/2025 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/05/2025 16:54
Recebidos os autos
-
27/05/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/05/2025 12:09
Expedida/Certificada
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20/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 12:04
Expedição de "tipo de documento".
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20/05/2025 05:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 00:01
Publicação
-
20/05/2025 00:01
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0900038-38.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Recorrido: Município de Ivinhema Proc.
Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/05/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:49
Juntada de tipo de documento
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19/05/2025 16:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/05/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/05/2025 10:46
Expedição de "tipo de documento".
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19/05/2025 10:46
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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19/05/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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