07/08/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813564-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hemlly Yonã Saraiva Conrado Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
08/07/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 06:11

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024 17:40

Recebidos os autos
11/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:26

Recebidos os autos
26/04/2024 19:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento
19/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.
28/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 20:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:38

Recebidos os autos
15/08/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 13:05

Recebidos os autos
10/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 02:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
30/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/05/2023 19:14

Recebidos os autos
29/05/2023 11:14

Decisão ou Despacho
15/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:20

Recebidos os autos
13/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2023 19:06

Recebidos os autos
08/02/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 18:57

Conclusos para despacho
13/01/2023 18:57

Transitado em Julgado em #{data}
20/12/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:20

Recebidos os autos
30/11/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813564-32.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hemlly Yonã Saraiva Conrado Rodrigues - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Hemlly Yonã Saraiva Conrado Rodrigues em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 18/08/2016 a 06/2019 (f. 12-63), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Hemlly Yonã Saraiva Conrado Rodrigues em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/11/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
29/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:46

Expedição de Certidão.
29/11/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 19:20

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:20

Homologada a Transação
11/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 18:56

Recebidos os autos
13/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 19:22

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:42

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
04/05/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:08

Recebidos os autos
28/04/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:20

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:08

Recebidos os autos
13/12/2021 10:08

Recebidos os autos
13/12/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 01:34

Expedição de Certidão.
06/12/2021 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
03/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:26

Expedição de Certidão.
03/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:13

Expedição de Certidão.
03/12/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2021 14:06

Expedição de Carta.
03/12/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:11

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2022 05:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
11/08/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 19:34

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2021 18:48

Recebidos os autos
27/07/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:23

Conclusos para despacho
14/07/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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