08/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
01/09/2025 15:03

Prazo em Curso
01/09/2025 03:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2025 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2025 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:34

Prazo em Curso
01/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2025 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 12:22

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 14:47

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/07/2025 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/02/2025 17:17

Redistribuição de Processo - Saída
23/11/2023 16:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/11/2023 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:07

Autos entregues em carga ao Defensor
20/11/2023 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:23

Juntada de Ofício
19/09/2022 07:53

Prazo em Curso
16/09/2022 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2022 17:10

Conclusos para decisão
02/08/2022 17:01

Juntada de Ofício
22/02/2022 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/02/2022 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/02/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
23/12/2021 00:08

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/12/2021 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/12/2021 15:45

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:59

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2021 13:31

Autos preparados para expedição
13/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor
03/12/2021 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:03

Conclusos para decisão
09/11/2021 12:02

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:00

Documento Digitalizado
08/11/2021 16:00

Documento Digitalizado
08/11/2021 15:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2021 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/11/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2021 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 20:05

Expedição de Certidão.
18/10/2021 20:05

Registro de Sentença
18/10/2021 20:05

Indeferida a petição inicial
24/09/2021 11:21

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:45

Recebidos os autos do NAT
24/09/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 17:47

Informação do Sistema
23/09/2021 17:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2021 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2021 17:13

Expedição de Certidão.
23/09/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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