03/08/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 19:49

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/06/2025 03:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Indústria Com Produtos Alim Bem Bom Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0231018-72.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Indústria Com Produtos Alim Bem Bom Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 09:05

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:38

Autos preparados para expedição
21/05/2025 08:45

Emissão da Relação
20/05/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:34

Registro de Sentença
20/05/2025 17:34

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
19/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:48

Autos preparados para expedição
27/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:41

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/08/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2020 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2019 10:23

Arquivado Provisoriamente
25/09/2019 09:37

Expedição de Certidão.
25/09/2019 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2019.
25/02/2019 01:06

Expedição de Certidão.
15/02/2019 12:06

Expedição de Certidão.
15/02/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2019 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 16:28

Conclusos para despacho
31/01/2019 07:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/01/2019 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2019.
29/10/2018 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2018 01:12

Expedição de Certidão.
27/09/2018 12:27

Expedição de Certidão.
27/09/2018 10:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2018 14:42

Prazo em Curso
23/08/2018 14:30

Expedição de Carta.
23/08/2018 13:24

Expedição em análise para assinatura
23/08/2018 13:24

Expedição em análise para assinatura
22/08/2018 14:24

HP/Baixa da parte
31/08/2015 17:21

Autos preparados para expedição
31/08/2015 17:21

Autos preparados para expedição
06/04/2015 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2015 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2015 14:24

Conclusos para despacho
19/02/2015 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2015.
19/02/2015 14:12

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/11/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
15/10/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
16/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
07/12/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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