TJMS - 0231898-64.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2025 19:56
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2025 19:49
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 09:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
02/06/2025 03:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Euripedes Catonio Tolentino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0231898-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Euripedes Catonio Tolentino - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/05/2025 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:38
Autos preparados para expedição
-
21/05/2025 08:46
Emissão da Relação
-
20/05/2025 17:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:36
Registro de Sentença
-
20/05/2025 17:36
Declarada decadência ou prescrição
-
25/03/2025 16:38
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
16/02/2025 02:44
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:24
Autos preparados para expedição
-
31/01/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 14:28
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/08/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2021 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 09:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2020 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2020 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/10/2020 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/03/2020 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2020 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 05:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2019 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/06/2019 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2019 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 04:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2018 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 14:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2018 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2017 16:30
Arquivado Provisoriamente
-
05/12/2017 15:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.
-
29/10/2017 09:23
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 08:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2017 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2017 18:30
Conclusos para despacho
-
13/09/2017 16:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.
-
04/07/2017 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2017 10:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2017 14:17
HP/Baixa da parte
-
20/06/2017 16:17
Documento Digitalizado
-
20/06/2017 16:17
Juntada de NULL
-
20/06/2017 16:16
Juntada de Mandado
-
04/11/2008 12:00
Mandado Emitido
-
07/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
24/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2005
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806376-46.2025.8.12.0110
Raffael Bueno Marra
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Matheus Coelho de Carvalho Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/03/2025 15:55
Processo nº 0226088-11.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Deolindo Ferreira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2005 10:25
Processo nº 0903065-28.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Gilberto Felix de Souza
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 10:45
Processo nº 0232131-61.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Gervasio Miguel da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2005 23:01
Processo nº 0903055-81.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Adeleusa Aparecida Alves
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 10:44