03/08/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 18:50

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/06/2025 05:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Deolindo Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0226088-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deolindo Ferreira - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:39

Autos preparados para expedição
21/05/2025 08:49

Emissão da Relação
20/05/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:53

Registro de Sentença
20/05/2025 14:53

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
19/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:48

Autos preparados para expedição
27/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:41

Processo Desarquivado
25/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 23:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2020 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2020 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2020 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2020 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2019 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2019 10:34

Arquivado Provisoriamente
26/09/2019 10:33

Expedição de Certidão.
26/09/2019 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2019.
10/03/2019 07:12

Expedição de Certidão.
28/02/2019 17:15

Expedição de Certidão.
28/02/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 14:44

Conclusos para despacho
19/02/2019 14:44

Conclusos para despacho
01/11/2018 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/03/2016 18:13

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2016 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2016 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/03/2016 07:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2016 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
30/09/2011 12:00

Entranhamento do Processo
30/09/2011 12:00

Mandado Emitido
30/09/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/05/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/05/2011 12:00

Juntada de Mandado
16/12/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
16/12/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2005

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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