18/06/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:25

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Deocleciano Guerreiro Gonçalves (OAB 12855/MS), Flávio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0806299-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Gonçalves Soares, Maria Marta Vignolli Soares - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Campo Grande, 17 de abril de 2025.

Michelli Bahjat Jebaili.

Juiz(a) Leigo(a) (assinado por certificação digital)", bem como de sua homologação.
29/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:03

Homologada a Transação
05/05/2025 18:00

Recebidos os autos
01/05/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:53

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 15:53

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:01

de Conciliação
26/03/2025 18:00

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:26

Recebidos os autos
07/03/2025 18:26

Determinada Requisição de Informações
07/03/2025 16:43

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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