TJMS - 0903055-81.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:21
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 16:15
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adeleusa Aparecida Alves - réu-revel Processo 0903055-81.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adeleusa Aparecida Alves - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:41
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:21
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 11:57
Emissão da Relação
-
26/05/2025 20:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 20:26
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 20:26
Registro de Sentença
-
26/05/2025 20:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/05/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 08:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
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21/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:32
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:36
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2024 17:00
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
10/06/2024 15:30
Prazo em Curso
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03/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 18:32
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 17:08
Expedição em análise para assinatura
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18/04/2024 15:48
Autos preparados para expedição
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15/04/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2024 14:47
Expedição de Carta.
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28/02/2024 13:56
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 09:59
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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