TJMS - 0232131-61.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

GERVASIO MIGUEL DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 14:13

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/06/2025 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Gervasio Miguel da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0232131-61.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gervasio Miguel da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/05/2025 09:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:38

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 08:47

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:36

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 17:36

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/04/2025 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 19/03/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 09:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 05:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 04:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 14:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2018 17:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2018 16:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

  • 29/09/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2017 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 18:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 18:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

  • 19/04/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 13:50

    HP/Baixa da parte

  • 07/04/2017 17:30

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2017 17:30

    Juntada de NULL

  • 07/04/2017 17:30

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 07/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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