28/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:15

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 08:00

Baixa Definitiva
17/02/2025 15:13

Baixa Definitiva
17/02/2025 15:13

Certidão Cartorária
22/11/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:00

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.

Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc.

Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto pelo Município de Anastácio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 10:40

Recurso Especial
08/11/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:48

Processo Desarquivado
17/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:09

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2023 12:22

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
08/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicação
08/08/2023 00:01

Publicação
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.

Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc.

Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Na decisão proferida nos Embargos de Declaração de sequencial 50000, aplicou-se o IAC 14, reconhecendo-se a competência da Justiça Estadual, bem como a comprovação do preenchimento dos requisitos do tema 106 no presente caso Assim, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, se manifestar sobre o interesse recursal. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:41

Publicação
06/08/2023 19:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2023 19:00

Recurso Especial Repetitivo
01/08/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/07/2023 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:23

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2023 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Anastácio Proc.

Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc.

Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - APLICAÇÃO DO IAC 14 - RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O CASO EM TELA - POR ECONOMIA PROCESSUAL E JÁ CONSIDERANDO A DEFESA APRESENTADA NAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO PELA ORA EMBARGANTE É O CASO DE ANÁLISE DAQUELES PONTOS RECURSAIS. - ANÁLISE DOS DEMAIS PONTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO COM IMPROVIMENTO - COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 106 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/06/2023 09:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2023 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/05/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.

Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc.

Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50000 - Embargos de Declaração).

Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
24/05/2023 14:14

Publicação
24/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:24

Publicação
24/05/2023 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2023 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2023 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Anastácio Proc.

Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc.

Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Vistos, etc.

Intimem-se os Embargados para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
18/04/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.

Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc.

Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 12:22

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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