06/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 00:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/08/2025 00:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/08/2025 00:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/08/2025 20:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 15:32

Certidão
01/08/2025 15:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 15:13

Certidão
01/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 15:11

Certidão
01/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:11

Certidão
01/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 01:48

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409063-83.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Gabriel Meireles Freire (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire Meireles dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - ESCLARECIMENTOS COM EFEITO INTEGRATIVO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator..
30/07/2025 11:49

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:40

Expedição de Ofício.
29/07/2025 16:47

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 10:09

Incluído em pauta para 29/07/2025 10:09:12 local.
22/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:33

Certidão
25/06/2025 14:12

Prazo em Curso
24/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409063-83.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Gabriel Meireles Freire (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire Meireles dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Gabriel Meireles Freire Repres.p/Mãe Rosimeire Meireles dos Santos, Município de Dourados para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
23/06/2025 13:34

Certidão
23/06/2025 13:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/06/2025 11:31

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
22/06/2025 20:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/06/2025 12:17

Certidão
18/06/2025 12:15

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/06/2025 02:10

Certidão
18/06/2025 02:10

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 02:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/06/2025 02:09

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/06/2025 02:09

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:12

Processo Dependente Iniciado
10/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409063-83.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Gabriel Meireles Freire (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire Meireles dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Portanto, presentes os requisitos do art. 932, III, do CPC, impõe-se o provimento de plano do recurso, uma vez que a decisão agravada compromete a efetividade do julgado (tutela concedida e confirmada em setembro de 2022 - há 03 anos) e expõe o agravante, menor impúbere, ao risco real de agravamento de seu quadro clínico, PELO VALOR ÍNFIMO DO MEDICAMENTO R$71,00 (fls. 47).

Diante do exposto, dou provimento de plano ao agravo de instrumento para reformar a decisão agravada, autorizando o levantamento do valor de R$ 1.787,25 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 12 (doze) meses de tratamento com o medicamento Depakote Sprinkle 125mg, conforme orçamento apresentado, independentemente da aplicação de desconto PMVG, mediante posterior prestação de contas ao juízo.

Com urgência. À PGJ .

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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