24/07/2025 10:32

Expedição de "tipo de documento".
24/07/2025 09:45

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409857-07.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Amilton Salina Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Faisting (OAB: 28348/MS) Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Rui Antonio Rodrigues de Moraes Agravado: Luís Gabriel Batista Morais Ementa: CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUERIMENTO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE.

PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO - CONTRATO DE GAVETA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA PELO LEGITIMO PROPRIETÁRIO CONFORME MATRÍCULA IMOBILIÁRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO DEMONSTRADA.

MANUTENÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pelo autor que visa a reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se estão presentes a probabilidade do direito e o perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.Ausente a probabilidade do direito, impõe-se a manutenção da decisão agravada que indeferiu a tutela cautelar de caráter antecedente. 4.

Há inovação recursal quando a matéria trazida nas razões do recurso não foi anteriormente levada à conhecimento do magistrado de origem.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: artigos 305 a 310 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
30/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:32

Não-Provimento
27/06/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409857-07.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Amilton Salina Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Faisting (OAB: 28348/MS) Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Rui Antonio Rodrigues de Moraes Agravado: Luís Gabriel Batista Morais Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:30

Inclusão em pauta
24/06/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409857-07.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Amilton Salina Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Faisting (OAB: 28348/MS) Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Rui Antonio Rodrigues de Moraes Agravado: Luís Gabriel Batista Morais Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 16:31

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2025 16:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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