16/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 13:34

Emissão da Relação
02/09/2025 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
07/08/2025 07:44

Prazo em Curso
07/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 07:25

Emissão da Relação
23/07/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 10:12

Prazo em Curso
08/07/2025 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Derik Martins Saavedra (OAB 250474/RJ) Processo 0803813-64.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Geraldo Amorim - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cumpra-se.
18/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 12:59

Prazo em Curso
17/06/2025 12:59

Expedição de Carta.
17/06/2025 12:58

Emissão da Relação
17/06/2025 07:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 07:23

Tutela Provisória
16/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:04

Informação do Sistema
16/06/2025 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/06/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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