15/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:25

Autos preparados para expedição
10/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
08/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Do despacho: Prezando pelo cumprimento direto por parte dos executados para a realização de cirurgia diretamente pela rede pública de saúde, tendo em vista o agendamento da consulta às fls. 586/587, aguarde-se a sua realização e, após, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.
19/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:46

Emissão da Relação
15/08/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 16:29

Emissão da Relação
22/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:26

Autos preparados para expedição
22/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:38

Juntada de Mandado
14/07/2025 14:38

Juntada de NULL
11/07/2025 17:00

Juntada de NULL
11/07/2025 17:00

Juntada de Mandado
11/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:37

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 20:49

Emissão da Relação
26/06/2025 19:54

Prazo em Curso
26/06/2025 19:52

Expedição de Mandado.
26/06/2025 19:52

Documento Digitalizado
26/06/2025 14:33

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:03

Documento Digitalizado
24/06/2025 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 13:55

Documento Digitalizado
17/06/2025 13:55

Juntada de NULL
10/06/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Lourenço Cerialli (OAB 16352/MS) Processo 0831667-84.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Vilma Quaresma Vieira - Da decisão: 1.

Trata-se de "Pedido de Cumprimento Provisório de Decisão", consistente na realização de procedimento cirúrgico, eis que houve o transcurso do prazo assinado para cumprimento voluntário da obrigação, permanecendo inerte a parte executada. 2.

Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado" e a Classe do Processo para que tramite como "Cumprimento provisório de Decisão". 3.

No mais, verifico haver não há laudo médico atualizado, tampouco, ausentes 03 (três) orçamentos atualizados a fundamentar possível sequestro de valores.

Assim, cientifique-se a parte exequente para que o colacione ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, com vistas ao atendimento do que prevê a Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 4.

Sem prejuízo, considerando a Recomendação n. 13/2019 do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde - MS, o Termo de Cooperação Técnica n. 01/2017-MPF/PR/MS/GABPRDC, e o convênio junto ao Sistema Único de Saúde, intime-se, via e-mail, sem prejuízo da expedição de ofício, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian para informar este juízo, a possibilidade de realização da cirurgia de "artroplastia total de quadril esquerdo não cimentada" em favor da parte exequente, oferecendo suporte profissional e hospitalar, salientando que a aquisição da OPME será via bloqueio judicial nos presentes autos de cumprimento de sentença. 5.

Considerando o parecer do NAT, o direcionamento para o cumprimento da obrigação deve se proceder em face de ambos os executados.

Intimem-se, via oficial de justiça, para que, no prazo de 10 dias, comprovem nos autos a obrigação imposta, ou manifestem-se acerca dos orçamentos trazidos pela exequente, a fim de viabilizar a análise do pedido de sequestro de valores, salientando que, em caso de discordância deverão trazer orçamento menor ou aquele que entender mais viável, obtido por conta própria.

Os executados deverão, na mesma oportunidade, informar quanto à disponibilidade de vaga em hospital público para a realização do procedimento cirúrgico, em cumprimento a determinação da Recomendação nº 013/2019, ou sua impossibilidade de atendimento. Às providências.
09/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2025 15:58

Prazo em Curso
07/06/2025 15:57

Prazo em Curso
07/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
07/06/2025 15:54

Expedição de Ofício.
07/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:00

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 16:24

Emissão da Relação
05/06/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 17:42

Proferida decisão interlocutória
04/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:09

Retificação de Classe Processual
04/06/2025 15:38

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2025 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803522-84.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Adriele Ramos de Freitas

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0803522-84.2022.8.12.0110

Adriele Ramos de Freitas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0825901-50.2025.8.12.0001

Luiz Felix de Moraes Junior

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0840696-71.2019.8.12.0001

Coana Comercio e Representacoes LTDA

Marilza Ignes Wagner

Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0840696-71.2019.8.12.0001

Marilza Ignes Wagner

Coana Comercio e Representacoes LTDA

Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2019 08:12

Exibir Processo