07/07/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 10:38

Recebidos os autos
07/07/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/07/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1603883-05.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: Ronaldo Onorio Cardoso Advogado: Rodrigo Rocha Belini (OAB: 22729/MS) Interessada: Sandra Mara Domingos de Lacerda EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO, POR ARBITRAMENTO, DE SENTENÇA - QUESTÃO QUE ENVOLVE CONFLITO ENTRE JUÍZO DE VARA CÍVEL RESIDUAL E JUÍZO DE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - DISCUSSÃO SOBRE NECESSIDADE DE SE DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE FAMÍLIA, EM RAZÃO DE A SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO TER SIDO PROFERIDA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE - A COMPETÊNCIA SE FIXA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, NO CASO, PARA A VARA CÍVEL RESIDUAL - EM VERSANDO A LIQUIDAÇÃO SOBRE INTERESSE MERAMENTE PATRIMONIAL, RELATIVO A ALUGUERES DE IMÓVEL PARTILHADO, NÃO MAIS SUBSISTE CAUSA RELATIVA A ESTADO (CIVIL) DA PESSOA, O QUE NÃO ATRAI MAIS A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DE FAMÍLIA - ADEMAIS, HÁ AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO RELATIVA AO MESMO BEM, AJUIZADA ANTERIORMENTE NO JUÍZO DE COMPETÊNCIA CÍVEL RESIDUAL, CIRCUNSTÂNCIA QUE, PELA CONEXÃO, AUTORIZA A REUNIÃO DAS AÇÕES NO MESMO JUÍZO CÍVEL, PARA SE EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, §3º, DO CPC - COMPETÊNCIA PARA CONHECIMENTO E JULGAMENTO DAS QUESTÕES PRÓPRIAS DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ESTABELECIDA NO JUÍZO DA VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL (JUÍZO SUSCITANTE) - CONFLITO IMPROCEDENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito, nos termos do voto do Relator.
02/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1603883-05.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: Ronaldo Onorio Cardoso Advogado: Rodrigo Rocha Belini (OAB: 22729/MS) Interessada: Sandra Mara Domingos de Lacerda Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:46

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:42

Inclusão em pauta
23/06/2025 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 08:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 08:06

Recebidos os autos
23/06/2025 08:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 08:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 12:30

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 12:29

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801157-79.2025.8.12.0004

Em Segredo de Justica

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Adriana Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1410180-12.2025.8.12.0000

Banco Original S.A

Elizabeth Batista Moreira

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1408712-13.2025.8.12.0000

Martim Ferreira

Fc Odonto LTDA

Advogado: Advogado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1408392-60.2025.8.12.0000

Berseba Industria e Comercio de Couros E...

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Aorimar Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1410178-42.2025.8.12.0000

Bg Agronegocio LTDA

Jl Maquinas e Equipamentos LTDA

Advogado: Barbara dos Santos Amorim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 17:15

Exibir Processo