20/09/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/09/2025 02:40

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408392-60.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Berseba Industria e Comércio de Couros Eireli Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Advogado: Rafael Comar Alencar (OAB: 41585/PR) Interessado: Braz Peli Comércio de Couros Ltda Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessado: Jose Alberto Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessada: Mariana Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Berseba Industria e Comércio de Couros Eireli.

I.C.
18/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 17:10

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 14:47

Recurso Especial
12/09/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025 10:47

Certidão
19/08/2025 16:11

Prazo em Curso
18/08/2025 01:33

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408392-60.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Berseba Industria e Comércio de Couros Eireli Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Advogado: Rafael Comar Alencar (OAB: 41585/PR) Interessado: Braz Peli Comércio de Couros Ltda Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessado: Jose Alberto Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessada: Mariana Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
15/08/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:31

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408392-60.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Berseba Industria e Comércio de Couros Eireli Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Advogado: Rafael Comar Alencar (OAB: 41585/PR) Interessado: Braz Peli Comércio de Couros Ltda Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessado: Jose Alberto Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessada: Mariana Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE BENS LOCALIZADOS EM IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO.

AUSÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ACOLHIDA.

ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO.

MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não há se falar em vícios a justificar a oposição de Embargos de Declaração quando todos os elementos fático-jurídicos relevantes para a prolação do acórdão embargado foram suficientemente apreciados, sem nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. 2.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
14/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408392-60.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Berseba Industria e Comércio de Couros Eireli Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Advogado: Rafael Comar Alencar (OAB: 41585/PR) Interessado: Braz Peli Comércio de Couros Ltda Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessado: Jose Alberto Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessada: Mariana Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408392-60.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Berseba Industria e Comércio de Couros Eireli Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Advogado: Rafael Comar Alencar (OAB: 41585/PR) Interessado: Braz Peli Comércio de Couros Ltda Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessado: Jose Alberto Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessada: Mariana Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408392-60.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Berseba Industria e Comércio de Couros Eireli Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Advogado: Rafael Comar Alencar (OAB: 41585/PR) Interessado: Braz Peli Comércio de Couros Ltda Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessado: Jose Alberto Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Interessada: Mariana Miri Berger Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE BENS LOCALIZADOS EM IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO.

AUSÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ACOLHIDA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

A ausência de manifestação prévia do juízo de origem sobre a alegação de ilegalidade da penhora inviabiliza a apreciação da matéria pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância, em afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2.

A agravante, por não integrar a relação processual da execução, possui legitimidade apenas para apresentar Embargos de Terceiro, nos termos do art. 674 do CPC, sendo inadequado o uso direto do Agravo de Instrumento, per saltum, para impugnar medida constritiva.

A configuração da agravante como terceira interessada, eventualmente prejudicada, exige a adoção da via própria (Embargos de Terceiro), o que não foi observado, configurando-se a impropriedade da via recursal eleita. 3.

Preliminar de supressão de instância acolhida. 4.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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