28/08/2025 15:33

Certidão
28/08/2025 15:33

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 13:05

Transitado em Julgado em "data"
13/07/2025 07:06

Certidão
07/07/2025 02:09

Certidão
04/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025 20:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/07/2025 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 12:35

Certidão
02/07/2025 12:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/07/2025 12:31

Certidão
02/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/07/2025 00:46

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800603-25.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Glória de Dourados Apelante: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelada: Wânea Valeria Soares de Mello DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.

Município: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REEXAME NECESSÁRIO - INCABÍVEL - RECURSO DO MUNICÍPIO - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADA - REPARAÇÃO MANTIDA - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Município que não disponibilizou meio para deslocamento de paciente em tratamento oncológico fora de seu domicílio (TFD).

O caso em específico revela situação imposta à paciente em tratamento oncológico que suplantou os dissabores do cotidiano, de maneira a autorizar a fixação de indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2025 10:55

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 17:25

Julgamento Virtual Finalizado
27/06/2025 17:25

Não-Provimento
27/06/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 17:13

Incluído em pauta para 26/06/2025 05:13:33 local.
26/06/2025 12:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
26/06/2025 12:44

Certidão
26/06/2025 12:36

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 11:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/06/2025 01:56

Certidão
26/06/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 01:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
26/06/2025 01:55

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/06/2025 01:55

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800603-25.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Glória de Dourados Apelante: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelada: Wânea Valeria Soares de Mello DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.

Município: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:51

Distribuído por sorteio
25/06/2025 13:48

Processo Cadastrado
23/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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