05/09/2025 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/05/2025 14:17

Prazo em Curso
22/05/2025 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
13/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2025 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2025 10:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/01/2025 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:28

Manifestação do Ministério Público
24/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor
21/01/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:03

Registro de Sentença
21/01/2025 18:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
17/12/2024 07:11

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:14

Informação do Sistema
22/10/2024 09:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 02:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/06/2024 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:08

Autos preparados para expedição
19/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor
13/06/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:17

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor
10/04/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:18

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2024 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2024 16:59

Juntada de NULL
21/03/2024 16:59

Juntada de Mandado
12/03/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:01

Juntada de Ofício
07/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:16

Prazo em Curso
31/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor
21/12/2023 23:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 13:49

Documento Digitalizado
20/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:50

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2023 18:50

Manifestação do Ministério Público
17/11/2023 10:06

Informação do Sistema
17/11/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 18:04

Prazo em Curso
13/11/2023 18:04

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2023 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/11/2023 14:55

Expedição em análise para assinatura
13/11/2023 14:54

Expedição de Carta.
13/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:48

Autos preparados para expedição
13/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor
13/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2023 14:45

Expedição de Carta.
13/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2023 14:44

Autos preparados para expedição
13/11/2023 14:44

Expedição em análise para assinatura
13/11/2023 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 10:16

Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:47

Recebidos os autos do NAT
09/11/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2023 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:43

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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