27/08/2025 15:13

Certidão
27/08/2025 15:13

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 13:54

Transitado em Julgado em "data"
11/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 23:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/07/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0804816-22.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Jucimeire Ramires Gomes DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Interessado: Jotan Mateus Gomes Catão DefPub 1ª Cur E: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
30/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
30/06/2025 14:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:09

Certidão
30/06/2025 13:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/06/2025 11:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/06/2025 11:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 10:52

Certidão
30/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:52

Certidão
30/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 00:54

Negação de Seguimento
24/06/2025 18:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
24/06/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 20:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/06/2025 17:41

Certidão
18/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/06/2025 11:34

Certidão
18/06/2025 11:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/06/2025 01:42

Certidão
18/06/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/06/2025 00:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/06/2025 00:24

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 18:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:40

Distribuído por prevenção
16/06/2025 18:35

Processo Cadastrado
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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