TJMS - 4400013-45.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Walter Arthur Alge Netto

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SAUDE DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL - FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

JONATHAS JUNIOR LOURO

CPF *36.***.*10-70

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:02

    Incluído em pauta para 15/09/2025 01:02:09 local.

  • 04/09/2025 07:15

    Incluído em pauta para 04/09/2025 07:15:02 local.

  • 03/09/2025 07:12

    Inclusão em Pauta

  • 20/08/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:37

    Autos vindos do Ministério Público

  • 19/08/2025 10:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/08/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 00:05

    Certidão

  • 06/08/2025 19:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2025 08:39

    Certidão

  • 05/08/2025 08:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

  • 25/07/2025 03:19

    Certidão

  • 22/07/2025 09:03

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 18/07/2025 13:10

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 18/07/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 09:32

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 16/07/2025 05:07

    Certidão

  • 14/07/2025 22:15

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 14/07/2025 15:22

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 14/07/2025 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 09:49

    Certidão

  • 14/07/2025 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 09:48

    Prazo em Curso

  • 14/07/2025 09:47

    Certidão

  • 14/07/2025 09:47

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 14/07/2025 03:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/07/2025 00:01

    Publicação

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400013-45.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessado: Jonathas Junior Louro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o ultimo Juízo a atuar no feito, qual seja, a 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).

    Manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).

    Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).

    Intime-se e Cumpra-se

  • 11/07/2025 09:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 11/07/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2025 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2025 18:54

    Outras Decisões

  • 05/07/2025 10:43

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 04/07/2025 08:15

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 04/07/2025 08:13

    Certidão

  • 04/07/2025 08:07

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 04/07/2025 04:26

    Certidão

  • 04/07/2025 04:26

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 04/07/2025 04:26

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 04/07/2025 04:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/07/2025 00:01

    Publicação

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400013-45.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessado: Jonathas Junior Louro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/07/2025 07:08

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/07/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2025 17:36

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 02/07/2025 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2025 17:13

    Processo Cadastrado

  • 02/07/2025 15:20

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2025 15:20

    Documento Digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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