TJMS - 0800968-51.2018.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 00:16
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800968-51.2018.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Antonia Vieira Ajala DPGE - 1ª Inst.: Kricilaine Oliveira da Silva Souza Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2025. -
23/09/2025 06:55
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 18:24
Conclusos para decisão
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22/09/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2025 18:23
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/09/2025 18:23
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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22/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
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22/09/2025 12:56
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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24/07/2025 14:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 15:39
Expedição de "tipo de documento".
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23/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/07/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
-
23/07/2025 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/07/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
-
23/07/2025 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/07/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 03:45
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 00:01
Publicação
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15/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800968-51.2018.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Antonia Vieira Ajala DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Sendo assim, diante da determinação do STJ, remetam-se os autos à Câmara de origem para as deliberações que entender cabíveis, com cópia dos documentos de f. 62-156.
Após, arquivem-se os presentes autos.
I.C. -
14/07/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 18:46
Publicação
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11/07/2025 14:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/07/2025 14:44
Decisão
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10/07/2025 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2025 13:07
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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10/07/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800968-51.2018.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Antonia Vieira Ajala DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 39-133) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50004), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
08/04/2024 17:41
Baixa Definitiva
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08/04/2024 12:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/02/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/02/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/02/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/02/2024 15:36
Juntada de tipo de documento
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22/02/2024 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/02/2024 15:36
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2024 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/02/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicação
-
19/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:58
Publicação
-
19/02/2024 11:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/02/2024 11:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/02/2024 06:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2024 11:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/01/2024 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/01/2024 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/01/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/01/2024 17:06
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2024 17:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/01/2024 17:06
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2024 17:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 00:01
Publicação
-
22/01/2024 00:01
Publicação
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19/01/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 16:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/01/2024 16:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/01/2024 16:05
Expedição de "tipo de documento".
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18/01/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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