19/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 15:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/09/2025 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/09/2025 13:05

Certidão
19/09/2025 13:05

Juntada de Certidão
18/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 01:54

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411051-42.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Neide dos Santos Quintana Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Agravado: Flávio dos Reis Acosta Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) EMENTA - AGRAVO - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM - EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO NA JUSTIÇA FEDERAL ACERCA DA VALIDADE DO LEILÃO - MORADIA DE MENORES - CAUTELA QUE DEVE SER PRESTIGIADA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR SE IMPÕE - AGRAVO PROVIDO.

Verifica-se que tramita perante a Justiça Federal debate relativo à legalidade do leilão extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda.

Considerando o risco de efeitos irreversíveis decorrentes da decisão, tal circunstância por si só impede a concessão da medida requerida pelo Agravado (imissão na posse), a qual foi deferida pelo juízo de primeira instância.

Conforme bem constou no parecer ministerial "a manutenção da decisão agravada, mostra-se muito mais trabalhosa (caso revertida futuramente), do que aguardar o julgamento do mérito da ação principal, vez que os elementos e provas serão contundentes, de modo a se chegar a uma conclusão mais precisa".

Imóvel objeto da pretendida imissão na posse é moradia de menores, razão pela qual impõe-se especial cautela.

Agravo provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 13:49

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 13:49

Provimento
13/09/2025 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
05/09/2025 07:05

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:05:31 local.
05/09/2025 07:00

Julgamento Adiado
21/08/2025 08:03

Inclusão em Pauta
15/08/2025 07:29

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/08/2025 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:25

Certidão
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411051-42.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Flávio dos Reis Acosta Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravada: Neide dos Santos Quintana Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2025.
05/08/2025 12:07

Processo Dependente Cadastrado
01/08/2025 16:36

Certidão
01/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:13

Prazo em Curso
11/07/2025 23:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/07/2025 03:49

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411051-42.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Neide dos Santos Quintana Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Agravado: Flávio dos Reis Acosta Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Dessa forma, presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, DEFIRO o efeito suspensivo pleiteado, para suspender os efeitos da decisão que determinou a imissão liminar na posse do imóvel em favor do agravado, até o julgamento definitivo do presente agravo de instrumento.

Comunique-se com urgência o juízo de origem.

Intime-se o agravado para que responda ao presente agravo no prazo legal.

Encaminhe-se os autos à Procuradoria de Justiça, na forma do art. 178, II, do CPC.

P.

I.
10/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:17

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 01:04

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 01:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411051-42.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Neide dos Santos Quintana Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Agravado: Flávio dos Reis Acosta Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/07/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:15

Distribuído por sorteio
09/07/2025 09:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411054-94.2025.8.12.0000

Marta Carneiro Brito

Guilherme Henrique Silveira

Advogado: Ana Maria da Silva Noronha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 2000541-18.2025.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Geralda Matias Lopes

Advogado: Gleyson Ramos Zorron

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1411052-27.2025.8.12.0000

Cia Agricola Sonora Estancia

Green Tank Transportes LTDA

Advogado: Jessica Agda da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 2000542-03.2025.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Laercio Alves dos Santos

Advogado: Edmar Soares da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 4000325-86.2025.8.12.9000

Thauana Tomicha de Arruda

Juiz(A) de Direito da 1 Vara do Juizado ...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2025 16:50

Exibir Processo