16/09/2025 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2025 12:00

Juntada de Mandado
16/09/2025 12:00

Juntada de Mandado
16/09/2025 12:00

Juntada de NULL
09/09/2025 08:22

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:29

Autos preparados para expedição
08/09/2025 13:28

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:28

Juntada de NULL
05/09/2025 15:13

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:57

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 12:57

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:51

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:52

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:56

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:55

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:55

Expedição de Mandado.
01/09/2025 21:56

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 21:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2025 11:27

Prazo em Curso
15/08/2025 21:09

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2025 21:09

Manifestação do Ministério Público
15/08/2025 05:55

Autos preparados para expedição
14/08/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Decisão.

O acusado Rogerio Fabricio De Lima foi citado (fls. 91/92) e apresentou resposta à acusação (fls. 87/90) discordando da denúncia.

Após analisar o processo, verifiquei que não existe causa de absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP, motivo pelo qual, mantenho o recebimento da denúncia, pois formalmente correta e fundada em indícios de provas de materialidade e autoria.

Inclua o cartório o processo em pauta para audiência de instrução e julgamento, para a oitiva do ofendido, se houver, inquirição de testemunhas e interrogatório do acusado.

Requisite-se escolta para o ato designado, se necessário.

Publique-se.

Intime-se.
13/08/2025 17:23

Documento Digitalizado
13/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 04:25:00, Vara do Juiz das Garantias, Tr.
13/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:30

Autos preparados para expedição
12/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2025 12:28

Emissão da Relação
01/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 14:43

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:10

Prazo em Curso
16/07/2025 10:10

Prazo em Curso
16/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 09:46

Prazo em Curso
24/06/2025 09:45

Emissão da Relação
16/06/2025 22:05

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2025 22:05

Manifestação do Ministério Público
06/06/2025 08:43

Prazo em Curso
06/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor
06/06/2025 08:39

Juntada de Mandado
06/06/2025 08:39

Juntada de NULL
05/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:51

Prazo em Curso
28/04/2025 17:21

Autos preparados para expedição
28/04/2025 16:00

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 11:22

Documento Digitalizado
14/04/2025 11:18

Documento Digitalizado
14/04/2025 11:14

Documento Digitalizado
14/04/2025 11:00

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 17:04

Autos preparados para expedição
09/04/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 18:28

Recebida a denúncia
04/04/2025 08:08

Informação do Sistema
26/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:41

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2025 22:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:07

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
27/02/2025 22:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 22:03

Documento Digitalizado
27/02/2025 08:46

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2025 08:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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