TJMS - 0803696-06.2025.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 04:52
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida na inicial. 4.
Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum.
No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil.
Dessa forma CITE-SE a parte demanda para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. -
19/08/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 12:37
Expedição de Carta.
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18/08/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 12:32
Emissão da Relação
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18/08/2025 08:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/08/2025 08:30
Tutela Provisória
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15/08/2025 11:10
Conclusos para decisão
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14/08/2025 17:02
Informação do Sistema
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14/08/2025 17:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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14/08/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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