TJMS - 1606644-09.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 13:31
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
17/09/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 23:39
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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16/09/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 14:40
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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16/09/2025 14:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/09/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
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16/09/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
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16/09/2025 02:16
Certidão de Publicação - DJE
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16/09/2025 00:01
Publicação
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16/09/2025 00:00
Intimação
Petição Criminal nº 1606644-09.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Requerente: Ronaldo de Oliveira dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da manifesta incompetência deste Tribunal Estadual, deixo de conhecer do presente, o que faço com fulcro nos artigos 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c. artigo 3º do Código de Processo Penal. -
15/09/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 12:41
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 12:41
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
12/09/2025 18:25
Certidão
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12/09/2025 18:25
Juntada de Certidão
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12/09/2025 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/09/2025 18:16
Negação de Seguimento
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10/09/2025 00:27
Certidão de Publicação - DJE
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10/09/2025 00:01
Publicação
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10/09/2025 00:00
Intimação
Petição Criminal nº 1606644-09.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Requerente: Ronaldo de Oliveira dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2025. -
09/09/2025 08:46
Remessa à Imprensa Oficial
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09/09/2025 08:35
Conclusos para decisão
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09/09/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 08:35
Distribuído por sorteio
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09/09/2025 08:32
Processo Cadastrado
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08/09/2025 14:44
Documento Digitalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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