23/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:13

Recebidos os autos
10/08/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801259-40.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Sandra Emilia Barbosa Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Cristiane Gonçalves dos Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Gabriela Donaton Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Kelvin Rafael Rodrigues de Oliveira Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Jennyfer Aparecida Severino Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONVOCADO - NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - ADOÇÃO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA - RECURSO PROVIDO.

I -A pretensão dos autores, ora embargantes, é a de receber os valores referentes às férias proporcionais durante os períodos trabalhados, não o seu respectivo adicional, como constou do decisum, residindo, aqui, a premissa fática equivocada adotada, o que merece reparo.

II - Reconhecida a nulidade do contrato temporário por decisão transitada em julgado, em razão de sucessivas e reiteradas renovações, o servidor temporário faz jus ao recebimento de férias remuneradas (Tema 551/STF).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/07/2023 13:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/04/2023 14:43

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:44

Recebidos os autos
30/03/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:44

Conclusos para decisão
21/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801243-08.2021.8.12.0031

Gerlinda Franco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0801301-65.2021.8.12.0013

Banco Bradesco S.A.

Antonio Carlos Carvalho da Silva

Advogado: Mallone Moraes Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0801309-82.2020.8.12.0011

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Valdeci da Silva Barreira

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0801304-19.2022.8.12.0002

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0801234-48.2018.8.12.0032

Leopoldo Gomiero de Andrade

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 14:45

Exibir Processo