TJMS - 0243399-15.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO LEITE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:04

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 19:02

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2025 18:56

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2025 22:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 22:43

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 22:43

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/04/2025 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 09:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 26/03/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:07

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 13:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2017 13:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/09/2017 17:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

  • 03/08/2017 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 10:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2017 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 12:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 13:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2016.

  • 29/08/2016 11:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/03/2016 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2016 11:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/03/2016 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 17:12

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2016 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2015 07:56

    Juntada de NULL

  • 12/02/2015 16:34

    Prazo em Curso

  • 13/12/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/12/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/08/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/12/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

  • 18/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 26/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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