04/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:09

INCONSISTENTE
24/07/2024 16:09

Prejudicado o recurso
24/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:41

INCONSISTENTE
22/07/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:47

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 04:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801372-89.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: José Flávio Barbosa de Moura Advogado: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB: 23788/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Flávio Barbosa de Moura Advogado: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB: 23788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801372-89.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: José Flávio Barbosa de Moura Advogado: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB: 23788/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO - 10% - DIREITO AO ADICIONAL PREVISTO NO ART. 23, V, DA LEI ESTADUAL Nº 127/2008 - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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