TJMS - 0826578-49.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONALD DA SILVA GOMES

CPF *64.***.*05-54

Advogados

MASSAMI MARQUES MORIYAMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 06:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:17

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2025 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 09:20

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 09:39

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 09:39

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2025 07:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2024 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/10/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:37

    Transitado em Julgado em data

  • 03/05/2024 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 07:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/04/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/03/2024 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 17:24

    Evolução da Classe Processual

  • 03/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2024 07:50

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Massami Marques Moriyama (OAB 26106/MS) Processo 0826578-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronald da Silva Gomes - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ronald da Silva Gomes em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido pelo IPCA-E, e termo inicial se dará na data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e quanto aos juros de mora, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, e o termo inicial dá-se a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos deverão obedecer os termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

    JULGO IMPROCEDENTE, por sua vez, o pedido de condenação do requerido por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

  • 05/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:08

    Homologada a Transação

  • 03/02/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Massami Marques Moriyama (OAB 26106/MS) Processo 0826578-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronald da Silva Gomes - Intimação do exequente para manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo requerido de fls. 81/403.

  • 05/10/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2023 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 12:49

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 17:11

    de Conciliação

  • 23/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Massami Marques Moriyama (OAB 26106/MS) Processo 0826578-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronald da Silva Gomes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 31/05/2023 às 17:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 29/11/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2022 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 18:41

    de Instrução e Julgamento

  • 31/10/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 07:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/10/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 22:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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