TJMS - 0801741-25.2020.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EDNA FERREIRA VERA

CPF *53.***.*30-15

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:01

    Publicação

  • 30/06/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:27

    Publicação

  • 27/06/2025 17:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/06/2025 17:27

    Recurso especial

  • 26/06/2025 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/06/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:23

    Publicação

  • 26/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2025 11:24

    Registro Processual

  • 01/04/2025 11:23

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 01/04/2025 11:23

    Certidão Cartorária

  • 01/04/2025 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2025 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:01

    Publicação

  • 24/03/2025 14:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 14:22

    Decisão

  • 19/03/2025 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 14:09

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:22

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2024 17:02

    Processo sobrestado pelo TEMA 731 - STJ - RR

  • 27/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicação

  • 22/03/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:53

    Publicação

  • 21/03/2024 15:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2024 15:21

    Recurso Especial Repetitivo

  • 19/03/2024 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 16:32

    Processo Reativado

  • 19/03/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:31

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801741-25.2020.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Edna Ferreira Vera Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no artigo 1042 do Código de Processo Civil.

    Compulsando os autos, infere-se que o recurso especial teve seguimento inadmitido e negado em decisão de fls. 16/19 (50000), contra a qual interpôs-se este agravo (50002) pela parte recorrente.

    O Superior Tribunal de Justiça conheceu o agravo para determinar: "Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, e, por analogia aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que a definição quanto ao índice de correção monetária fique sobrestada até o julgamento definitivo do Tema 731 pelo Supremo Tribunal Federal, conforme precedentes acima mencionados." (fl.95) Em assim sendo, traslade-se cópia da presente e da decisão de fls. 34/101 para os autos do RECURSO ESPECIAL (50000), que deverá retornar à conclusão para as medidas cabíveis.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/02/2023 17:39

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/09/2022 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:01

    Publicação

  • 12/09/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 06:58

    Publicação

  • 09/09/2022 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/09/2022 14:44

    Recurso Especial

  • 09/09/2022 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/08/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 00:01

    Publicação

  • 18/08/2022 00:01

    Publicação

  • 17/08/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/08/2022 14:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/08/2022 14:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801723-90.2019.8.12.0019

Sanaa Melhem

Gazin Industria e Comercio de Moveis e E...

Advogado: Roberto Lima Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2019 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0801651-41.2018.8.12.0051

Alice Alves Bezerra Limas

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0801731-81.2021.8.12.0024

Fabiana da Silva Pereira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801641-97.2021.8.12.0016

Conceicao Hara

Banco Panamericano S/A

Advogado: Alexandra Santos Frangiotti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0801726-97.2018.8.12.0013

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Reniley de Campos Leite

Advogado: Fausto Luiz Rezende de Aquino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2019 16:45

Exibir Processo