TJMS - 0801682-45.2022.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 14:46
Baixa Definitiva
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08/11/2024 14:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801682-45.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lenita Matias Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.
Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.
Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.
Intimem-se. Às providências. -
15/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 13:27
Extinto o processo por desistência
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10/10/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 18:12
Prejudicado o recurso
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04/10/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 12:48
Processo Desarquivado
-
03/10/2024 18:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
18/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:01
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
13/12/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801682-45.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lenita Matias Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Diante do exposto, considerando que o tema encontra-se em discussão perante o E.
Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, nos termos do artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente Recurso Extraordinário até o julgamento definitivo do RE paradigma 1.366.243 (Tema 1234).
Pontuo, por fim, que a suspensão não prejudica a antecipação dos efeitos da tutela já deferida nos presentes autos, possibilitando, se o caso, a sua execução provisória. -
12/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 18:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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11/12/2023 13:30
Conclusos para decisão
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11/12/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801682-45.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lenita Matias Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
14/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:27
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
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07/11/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801682-45.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lenita Matias Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. -
06/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801682-45.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lenita Matias Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -PRELIMINAR - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - REJEITADA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS - ASPIRINA PREVENT (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO), ROSUVASTATINA CÁLCICA, DIOSMIN (DIOSMINA + HESPERIDINA) E VALDOXAN (AGOMELATINA) - LAUDO QUE ATESTA A INEFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS PREVISTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CONTIDOS NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ - NECESSIDADE COMPROVADA - FORNECIMENTO DE FÁRMACO PADRONIZADO NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) - CLOPIN (BISSULFATO DE CLOPIDOGREL) - EXIGÊNCIA DE CADASTRO NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDT) - FORMALISMO EXAGERADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801682-45.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lenita Matias Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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