TJMS - 0801910-04.2019.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DOS SANTOS

CPF *84.***.*39-53

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQAUINO

OAB: 2162/MS

CPF *61.***.*03-53

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:11

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2025 07:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 14/04/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 05:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:49

    Processo Reativado

  • 10/04/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 05:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 14:53

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 14:51

    Retificação de Classe Processual

  • 27/03/2025 14:49

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2025 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:47

    Retificação de Classe Processual

  • 27/03/2025 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 14:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:10

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 27/03/2025 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 00:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 05:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2025 11:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 28/07/2024 20:05

    Não-Acolhimento

  • 17/06/2024 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 09:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/04/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 10:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2024 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2024 02:50

    Decorrido prazo de parte

  • 12/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:59

    Evolução da Classe Processual

  • 18/08/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 14:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2022 14:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 07:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 07:04

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 11/08/2020 07:26

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2020 07:26

    Realizado cálculo de custas

  • 09/06/2020 07:27

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2020 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 08/04/2020 09:10

    Realizado cálculo de custas

  • 12/03/2020 07:29

    Realizado cálculo de custas

  • 11/02/2020 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2020 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2020 07:25

    Realizado cálculo de custas

  • 09/01/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2020 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 03:37

    Realizado cálculo de custas

  • 07/01/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/01/2020 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2019 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2019 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2019 22:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2019 22:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2019 22:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2019 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 07:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2019 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 07:20

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2019 08:28

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2019 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2019 08:38

    Realizado cálculo de custas

  • 28/10/2019 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2019 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2019 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 08:34

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2019 22:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2019 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2019 08:23

    Realizado cálculo de custas

  • 22/08/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2019 16:06

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 16:05

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 16:03

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 16:02

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 15:59

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 15:57

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 15:55

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 15:54

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 15:50

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 15:48

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 15:46

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2019 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 16:59

    Realizado cálculo de custas

  • 19/08/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2019 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2019 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2019 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2019 06:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 23:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 09/06/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2019 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 12:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/06/2019 12:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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